Termos de uso

Ao criar uma conta ou usar o Controle-se, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o aplicativo. Para entender como tratamos seus dados, leia também a política de privacidade.

1. O que é o Controle-se

É um aplicativo de controle financeiro pessoal. Você registra contas, cartões, lançamentos, orçamentos, metas e investimentos, e o app organiza essas informações em saldos, gráficos e previsões.

2. Sua conta

• Você é responsável pelas informações que digita e pela segurança do seu e-mail, da sua senha e do seu aparelho.
• Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
• Pode sair da conta e excluí-la a qualquer momento, pelo app ou pela página de exclusão de conta.

3. Uso adequado

Você concorda em usar o app somente para fins pessoais e legais. Não é permitido tentar acessar dados de outras pessoas, prejudicar o funcionamento do serviço, fazer engenharia reversa ou usar robôs para extrair informações.

4. Informações financeiras não são recomendação

O Controle-se mostra cálculos e cotações para ajudar a sua organização. Ele não é consultoria financeira, de investimentos, contábil ou tributária. Previsões são estimativas baseadas nos dados que você informou e podem não se confirmar.

Cotações e taxas vêm de serviços públicos de terceiros. Podem atrasar, conter erros ou ficar indisponíveis, e não devem ser a única base para decisões de compra, venda ou pagamento.

5. Lembretes

Os lembretes de contas e faturas dependem das permissões de notificação do seu aparelho e de o app ter sido aberto pela última vez com dados atualizados. Não garantimos que um lembrete será entregue no horário exato.

6. Plano gratuito e Controle-se Premium

O app tem um plano gratuito, com limites de uso (por exemplo, número de contas, cartões, orçamentos e metas), e o Controle-se Premium, que remove esses limites e libera recursos adicionais. A lista atualizada do que cada plano inclui aparece na tela de assinatura do app.

• Planos e preços. O Premium é oferecido como assinatura mensal, assinatura anual ou, por tempo limitado, compra única vitalícia. A assinatura é contratada pelo app no celular, na App Store ou no Google Play; o preço final, em reais e com impostos, é sempre o mostrado pela loja antes da confirmação. O Premium vale também no app web, na mesma conta.
• Teste do Premium. Contas novas podem receber um período de Premium gratuito. Ao fim dele, a conta volta ao plano gratuito automaticamente, sem cobrança e sem precisar cancelar nada.
• Renovação automática. As assinaturas mensal e anual renovam automaticamente pelo mesmo preço e período, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A cobrança da renovação é feita nas 24 horas anteriores ao fim do período. Se o preço mudar, você será avisado antes, conforme as regras da loja.
• Cancelamento. Você pode cancelar quando quiser, sem multa: no iPhone, em Ajustes › seu nome › Assinaturas; no Android, no Google Play › Pagamentos e assinaturas. O Premium continua ativo até o fim do período já pago. Excluir o app ou a conta não cancela a assinatura da loja.
• Reembolso. Compras feitas na App Store ou no Google Play são processadas por essas lojas, e pedidos de reembolso seguem as políticas delas (reportaproblem.apple.com e ajuda do Google Play).
• Fim do Premium. Se a assinatura terminar, nenhum dado é apagado. O que estiver acima dos limites do plano gratuito continua visível e pode ser editado ou excluído, mas não é possível criar novos itens além do limite, e alguns itens (como orçamentos, regras e alertas excedentes) ficam pausados até você voltar ao Premium ou reduzir a quantidade.
• Pagamentos. Pagamentos e assinaturas são gerenciados pela loja usada na compra e pela RevenueCat, que informam ao app se o Premium está ativo. Não recebemos nem guardamos número de cartão.

7. Disponibilidade

O app funciona offline com os dados já sincronizados, mas alguns recursos, como cotações e o login, dependem de internet. Podemos mudar, suspender ou remover funcionalidades, com aviso razoável quando possível.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nas informações do app, de erros que você cometeu ao digitar dados, de indisponibilidade de serviços de terceiros ou de falhas no seu aparelho.

Nada nestes termos exclui direitos que a legislação de defesa do consumidor garante a você.

9. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, textos, layout e código do Controle-se pertencem ao responsável pelo app. Seus dados continuam sendo seus. Você nos autoriza apenas a tratá-los para prestar o serviço, conforme a política de privacidade.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (lembre-se de cancelar antes a assinatura na loja, se tiver uma). Podemos suspender contas que violem estes termos. Na exclusão, seus dados são apagados conforme descrito na política de privacidade.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo app. Continuar usando o serviço depois da mudança significa que você aceita a nova versão.

12. Contato e lei aplicável

Dúvidas sobre estes termos: marcospslaine@gmail.com. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.